22/3/2020
Desembargador notifica tornozelados por suposta violação de cautelares e eles podem voltar para a prisão



A situação pode piorar muito para os tornozelados Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, o advogado Francisco das Chagas Ferreira, a ex-secretária Cláudia Veras e o empresário Vladimir dos Santos Neiva. O desembargador Ricardo Vital de Almeida acaba de determinar a notificação dos quatro diante da suspeita de violação das cautelares, no que tange à movimentação fora da região imposta pela Justiça.

Após a defesa dos quatro denunciados, os autos serão encaminhados ao Gaeco para a emissão de pareceres, em seguida, os autores retornarão ao gabinete de Ricardo Vital para decisão sobre a manutenção das tornozeleiras ou a decretação da prisão preventiva dos mesmos. Dos quatro notificados, Cláudia Veras foi a única que não chegou a ser presa. Ela não se apresentou, e depois foi beneficiada com uma liminar que favoreceu o ex Ricardo Coutinho.

Punição – A Lei (artigo 282, §4º, do Código de Processo Penal) diz que “no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva”.

Tornozeleiras – As medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e o recolhimento domiciliar noturno foram determinadas pelo desembargador Ricardo Vital após decisão do Superior Tribunal de Justiça de mandar soltar os investigados da Operação Calvário.

O STJ também impôs outras medidas, tais como comparecimento periódico em juízo, além da proibição de manter contato com os demais investigados (exceto seus familiares até o quarto grau), de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do juízo, afora o afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha relação com os fatos apurados no processo da Calvário


FONTE: Redação - helder moura


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