3/4/2018
GREVE DOS AUDITORES FISCAIS...




Em carta ao blog, auditor fiscal do Estado expõe a precariedade com que ele e seus colegas trabalham, acusa o governo de descumprir a própria lei que criou para reajustar o salário do funcionalismo e diz que o governador não senta para negociar porque sabe que, cara a cara, seus argumentos e números contra a categoria serão desmoralizados, desmascarados.

A carta do auditor, na íntegra

Prezado jornalista Rubens Nóbrega, bom dia.

Afim de restabelecer a verdade, a propósito de matéria levada ao ar no CBN Cotidiano, programa da CBN João Pessoa (edição de quinta-feira, 29 de março), na qual você tem participação, a respeito da greve do Fisco estadual venho tecer alguns comentários. Certamente o presidente do nosso Sindicato (Sindifisco), Manoel Izidro, o fará com mais propriedade e com dados mais consistentes, mas venho aqui na condição de leitor do seu blog e ouvinte do seu trabalho naquela emissora.

O secretário Marconi Frazão disse que a falta de material de expediente não procede bem como as deficiências na limpeza. Talvez tais problemas não cheguem ao conhecimento do secretário. Posso falar pelo meu setor, onde tem havido com muita frequência corte de telefones e cotização para compra de café, açúcar, copos descartáveis, material de limpeza etc. Há carência de pessoal por parte da prestadora de serviço de limpeza, o que faz com que a higiene de alguns setores (certamente não é o caso da sala dele) deixe muito a desejar.

O jornalista Sebastião Lucena (secretário executivo de Comunicação do governo estadual) diz que o Fisco entra em greve por melhores salários. Está ERRADO. Como se não bastasse descumprir leis de outros governos, o governador Ricardo Coutinho descumpre as que ele mesmo criou. Foi ele quem assinou a lei que cria uma data-base para o reajuste dos servidores. Ele criou e ele mesmo descumpre. O Fisco está cobrando o cumprimento desta lei. Será que o dublê de secretário-jornalista-procurador considera o cumprimento de lei uma “bandeira justa”?

Para chegar a números inverídicos, como é de costume deste governo, o “Tião” pegou o mês em que houve uma excepcionalidade, o pagamento de bolsa, e comparou com outro período em que esta famigerada ferramenta não era utilizada. Além disso tomou como base os valores pagos a servidores comissionados. Por que ele não pegou o de Manoel Isidro ou de algum aposentado como referência?

Tomar como parâmetro a maior remuneração de jan/2018 e dizer que ela superou os 50.000,00 não é trabalhar com a verdade. Trata-se de um caso específico de um colega que ocupa cargo comissionado e que hoje é o principal interlocutor junto ao governo. Talvez por isso conseguiu o que talvez só ele e o governador tenham conseguido nos últimos tempos: vender suas férias. Um simples mortal não conseguiria. Não estou aqui condenando o colega, que simplesmente teve direito a algo legal. Já não sei em relação ao governador, que acumulou três férias (salvo engano), o que não sei se vem a ser legal. Nem sei se efetivamente ele não as gozou. Mas deixemos este assunto de lado.

Lamentavelmente, não podemos lançar na imprensa o resultado do nosso trabalho, nossas autuações, os valores que conseguimos recuperar. Aí mostraríamos a quem interessasse o quanto nosso trabalho representa. Simplesmente podemos divulgar quando pegamos um veículo com mercadoria sem nota, com alguma irregularidade na documentação ou algo do tipo.

Comparar nossa realidade com a de outro Estado é algo fora de propósito. Cada Estado tem sua realidade e precisa ser analisada profundamente para poder ser feita uma comparação com profundidade. Faltou o secretário dizer que o salário do auditor do Rio Grande do Norte é muito maior! Acho que ele esqueceu.

É verdade que a modernização trouxe uma nova realidade. Antes o efeito de uma greve do Fisco era imediata, já que o recolhimento de grande parte da receita era por ocasião da entrada da mercadoria na fronteira. Hoje é gerada uma fatura automaticamente. Se a informatização e os controles trazem nova realidade para o Fisco, também o fazem para quem quer (ou precisa) sonegar.

A importância do Fisco com a informatização não foi diminuída, foi postergada ou deslocada para outros setores. Antes era no posto fiscal, hoje é na análise de conta mercadoria, conta caixa, levantamento de estoques etc. O auditor de hoje precisa estar bem mais preparado para lidar com uma gama de informações que está disponível, mas que ele às vezes está impedido de ir a fundo até pelo prazo que lhe é concedido para executar uma ordem de serviço.

Tudo isso pela falta de uma relação de confiança entre servidores e governo, que nos trata na chibata, ao invés de proporcionar ao auditor um prazo mais elástico para que ele possa mergulhar mais profundamente na auditoria em busca de indícios de irregularidades.

Este é o resultado de uma relação conflituosa de um governo que antigamente dizia que era de diálogo e que, desmascarado, mostra sua verdadeira face, a face de um ditador que tem medo de sentar-se à mesa e dialogar, porque aí suas mentiras podem vir à tona. O governador não senta para negociar porque tem medo de ser desmascarado.

Este é o governo da mentira, do engodo, da enganação, da meia-verdade (que é uma mentira inteira). Não sei se este é o tipo de político que a Paraíba quer colocar no Senado Federal na próxima eleição. Sinceramente, espero que não seja.

Respeitosamente,

José Bonifácio de Andrada.

Em João Pessoa, Paraíba, 30 de março de 2018.


FONTE: Redação - FENAFISCO


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