28/5/2017
Estado gasta quase R$ 400 milhões com codificados em apenas dois anos


Estado gasta quase R$ 400 milhões com codificados em apenas dois anos

Governo escalou força-tarefa de secretários para explicar folha de codificados
A secretária de Saúde do Estado, Cláudia Veras, informou ontem (25) que o governo a que serve pagou R$ 15,6 milhões aos codificados em 2015. Mas esse valor corresponde ao que foi pago por mês, em média, ano retrasado. Pago a supostos servidores que recebem dinheiro público sem que o público saiba onde trabalham, em que trabalham e quanto exatamente ganha cada um.
Segundo certidão emitida anteontem (24) pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) a pedido do próprio Governo do Estado, pedido esse feito pela Doutora Cláudia Veras, foram gastos R$ 187.621.342,53 em 2015 com o pagamento dos codificados. E não apenas os R$ 15,6 milhões informados nessa quinta-feira (25) pela secretária da Saúde, sem explicitar que se tratava da média mensal das folhas pagas durante aquele ano.
Já em 2016, a despesa com os pretensos servidores subiu para R$ 200.547.880,11, ou seja, R$ 16,7 milhões por mês, de acordo com o mesmo documento emitido pelo TCE, reproduzido abaixo para o leitor conferir. Com isso, são quase R$ 400 milhões (exatos R$ 388.169.222,64) em apenas dois anos que saem dos cofres públicos para pagar pessoas sobre as quais se sabe, no máximo, que podem receber dinheiro público direto no caixa de um banco apresentando apenas o CPF.
Trata-se de uma flagrante ilegalidade gerada por uma aberração administrativa que até 2013, ainda de acordo com as próprias fontes oficiais, não tinha um mínimo de controle, seja social (por representantes do público que banca essa conta), seja por órgãos de fiscalização da administração pública estadual como o TCE ou por instituições de defesa do Estado, como o Ministério Público.

Gasto maior no período eleitoral
Diante dessa história sempre mal explicada com tarja de transparência zero, é difícil ou talvez impossível saber, por exemplo, porque nos meses que antecederam as eleições de 2016 a despesa com os codificados pulou de R$ 16,6 milhões em junho para mais de R$ 17 milhões em julho, agosto, setembro e outubro.
Basta verificar na certidão do TCE aqui exposta para ver o aumento dos recursos destinados ao pagamento de codificados no período eleitoral. E ver também que ao mesmo tempo, no mesmo período, o número de recebedores dessa folha extra caiu de 8.530 em junho para 8.503 em outubro do ano passado.
Passada a eleição municipal, que na Paraíba inteira resolveu-se toda e logo no primeiro turno, o número de codificados aumentou em novembro para 8.509 e o dinheiro a eles reservado diminuiu para R$ R$ 16,9 milhões. É só conferir, de novo, na certidão do TCE expedida, é bom repetir, a pedido da própria secretária de Saúde.
E tudo – vale a pena repetir, de novo – dentro da mais absoluta ilegalidade. Que pode e deve ter vindo de governos anteriores, mas persistiu no atual, segundo palavras do conselheiro Nominando Diniz, do TCE. Em entrevista concedida ontem à TV Cabo Branco (clique aqui para ver), ele também informa que em 2017 o gasto mensal com os codificados do Estado subiu para R$ 18,4 milhões e o número de pessoas pagas sob essa ‘rubrica’ baixou para menos de 8 mil.

FONTE: Redação - RUBENS NOBREGA


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